Regimento Processo Eleitoral 2026

AFAB

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANESTADO

REGIMENTO DO PROCESSO ELEITORAL 2026

ELEIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO, DO CONSELHO FISCAL, DA DIRETORIA EXECUTIVA E DAS REPRESENTAÇÕES REGIONAIS.

DATA DA ELEIÇÃO: 19/11/2026

MANDATO: 01 DE JANEIRO DE 2027 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028

Capítulo I

DA FINALIDADE

Art. 1° - O presente Regimento, elaborado em obediência ao disposto no inciso IX do artigo 34 e do inciso VI do artigo 42 do Estatuto da AFAB, tem por objetivo disciplinar a eleição dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e das Representações Regionais da AFAB – Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado, para o mandato de 2 (dois) anos, de 1 de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.

Capítulo II

DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 2º - A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, nomeada conforme o disposto no inciso XVIII do Artigo 42 do Estatuto da AFAB é constituído pelos seguintes associados:

I.     Oswaldo Cruz Junior

II.    Jorge Luiz Tuleski

III.  João Maria Pontarolli

Art. 3º - A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral assegurará condições de igualdade aos concorrentes, competindo-lhe:

I. Organizar, regulamentar e conduzir o processo eleitoral;

II. Divulgar a todos os associados, aptos a votar e ser votado, o regulamento do processo eleitoral, através do site da AFAB (www.afab.org.br)e nos grupos de WhatsApp das Representações Regionais a ser editado no mês de agosto de 2026, contendo instruções, Abertura do processo, Prazo para os registros das chapas concorrentes, período de votação bem como a data final da eleição, em Edital a ser fixado na Sede e nas Representações Regionais da AFAB;

III. Receber, impugnar, homologar, registrar e divulgar inscrições das chapas;

IV. Receber e decidir sobre requerimentos, recursos ou qualquer documento relativo ao presente processo eleitoral;

V. Remeter aos associados, com direito a voto, por meios eletrônicos o contendo das instruções para votação por sistema eletrônico, por celular e ou computador;

VI. Computar os votos.

VII. Organizar o local e a mesa eleitoral;

VIII. Examinar e decidir sobre os casos omissos;

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Art. 4º - As decisões da Comissão Organizadora serão tomadas por maioria de votos.

Art. 5º - O apoio logístico, os serviços de secretaria e todos os materiais necessários para a eleição, serão disponibilizados à Comissão Organizadora pela Diretoria Administrativa.

Art. 6º - Lavrar em ata o resultado da votação do Processo Eleitoral, por chapa, da Sede e      Representações Regionais, encaminhando-a ao Diretor Administrativo da AFAB.

Capítulo III

DOS CARGOS

Art. 7º- O Conselho Deliberativo é composto de 5 (cinco) membros efetivos e 5 (cinco)membros suplentes, eleitos junto aos demais colegiados.

§ 1º - O Presidente do Conselho Deliberativo será indicado por ocasião do registro da chapa.

§ 2º - É permitida somente uma reeleição para o mesmo cargo de Presidente, conforme parágrafo único do Artigo 31 do Estatuto da AFAB.

  Art. 8º - O Conselho Fiscal é composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, eleitos junto aos demais colegiados.

§ 1º - O Presidente do Conselho Fiscal  será indicado por ocasião do registro da chapa.

§ 2º - É permitida somente uma reeleição para o mesmo cargo de Presidente, conforme parágrafo único do Artigo 31 do Estatuto da AFAB.

Art. 9º - A Diretoria Executiva será composta de:

I –Diretor (a) Presidente;

II –Diretor (a) Vice Presidente;

III – Diretor (a) Administrativo;

IV – Diretor (a) Financeiro;

V – Vice-Diretor (a) Financeiro;

VI – Diretor (a) de Eventos;

VII –Diretor (a) de Promoção Social.

§ 1º - Será permitido somente uma reeleição para o mesmo cargo.

Art. 10º- As Representações Regionais serão compostas pelos seguintes cargos:

I – Diretor Regional Administrativo e Financeiro;

II–Diretor Regional de Eventos;

III –Diretor Regional de Promoção Social.

§1º - Os membros das Representações Regionais serão eleitos para o mandato de 2 (dois) anos, junto aos demais colegiados;

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§ 2º - Os cargos serão preenchidos por candidatos associados e domiciliados na área de abrangência da Representação Regional.

§ 3º - Será permitido somente uma reeleição para o mesmo cargo.

                                                                                    Capítulo IV

DOS CANDIDATOS

Art. 11º - O Associado, para o exercício do direito de votar e ser votado, deverá estar em pleno gozo de seus direitos e observadas as restrições estabelecidas no Estatuto da AFAB.

§ 1º - Considera-se em pleno gozo dos seus direitos, aquele associado que está em dia com os compromissos financeiros junto a AFAB até o mês setembro de 2026 e que não esteja em período de vigência de aplicação de penalidade.

§ 2º - O associado poderá candidatar-se a cargos eletivos, desde que esteja inscrito no quadro associativo da AFAB há mais de dois anos da data do início do processo eleitoral.

§ 3º - Os registros das chapas deverão compor além dos nomes e dos cargos, a assinatura do candidato

§ 4º - O candidato somente poderá participar em uma única chapa e para um único cargo seja para os colegiados da Sede e para os Cargos de Representação Regional.

§ 5º - O Diretor Presidente, os Presidentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal que concorrerem à reeleição,     deverão desincompatibilizar-se dos cargos no primeiro dia útil seguinte a data de início do processo eleitoral, transmitindo os respectivos cargos aos seus substitutos.

Art. 12º - Na eleição concorrerão tantas chapas quantas forem registradas na Sede da AFAB em Curitiba, junto a Diretoria Executiva, até as 16:00 (dezesseis horas) do dia 22/10/2026, em consonância com as normas pertinentes e o calendário eleitoral;

§ 1º - Para a Diretoria Executiva os candidatos serão nominados para os cargos mencionados no art. 9º deste Regulamento, conforme ficha padrão de inscrição;

§ 2º - Para os Conselhos Deliberativo e Fiscal deverão ser especificados os respectivos candidatos a Presidente e pela ordem os efetivos e suplentes;

§ 3º - Os registros das chapas deverão compor além dos nomes e dos cargos, a assinatura do candidato, não sendo permitida a assinatura por procuração;

§4º - O candidato somente poderá participar em uma única chapa e para um único cargo seja para os colegiados da Sede e para os cargos de Representação Regional;

§ 5º - As chapas concorrentes, da Sede e das Representações Regionais deverão ser inscritas exclusivamente na Sede da AFAB, até a data estabelecida por este Regulamento;

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§ 6º- Em não havendo o registro de nenhuma chapa concorrente, para o pleito, o prazo para inscrição de chapas e todo o processo eleitoral, será prorrogado por 15 (quinze) dias;

§ 7º - Em havendo somente o registro de uma chapa (chapa única ) tanto da Sede como das Representações Regionais, a Comissão do Processo Eleitoral proclamará a chapa única como vencedora, informando através de Ata ao Diretor Administrativo.

Capítulo V

DA VOTAÇÃO

Art. 13º- Os associados vinculados a Sede elegerão os membros da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal; os associados vinculados nas Representações Regionais, além de eleger os membros para os cargos acima, elegerão também os Diretores das suas Representações Regionais;

Art. 14º-A votação será feita através do sistema eletrônico “Online”. O associado receberá através do grupo WhatsApp Regionais orientações de como votar e a composição das chapas concorrentes da Sede e das Representações Regionais;

§ 1º - Para as eleições das Representações Regionais, haverá a consulta na tela do celular campo específico o nome da (s) chapa(s) concorrente(s)  e os associados exercerão o seu voto em uma da(s) respectiva(s) chapa(s) concorrente(s) da sua área de abrangência;

§ 2º - Para a eleição da Sede haverá o campo especifico e os associados exercerão o seu voto em uma da(s) chapa(s) concorrente(s);

Art. 15º- Não haverá a recepção de votos através de urnas;

Art. 16º - Não haverá a necessidade de qualquer retorno de documentos à Sede;

Art. 17º- A computação dos votos se dará na sede da AFAB pelos membros da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral.

Capítulo VI

DA APURAÇÃO

Art. 18º- Os trabalhos da apuração serão realizados de conformidade com o calendário eleitoral, com a convocação dos membros indicados pela Comissão Organizadora para compor a Mesa Eleitoral;

§ 1º - A indicação dos membros da Mesa Eleitoral se dará antes do início da apuração dos votos, na data estabelecida e agirão como fiscalizadores até o término do processo.

§ 2º - As chapas concorrentes poderão indicar um fiscal para o acompanhamento dos trabalhos da Mesa Eleitoral, os quais poderão se manifestar junto a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral.

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§ 3º - Em havendo somente uma chapa concorrente os membros da comissão eleitoral proclamarão a chapa única como vencedora, registrando em Ata e informando ao Diretor Administrativo;

Art. 19º- Computados os votos sufragados, serão indicadas as chapas vencedoras da Sede e das Representações Regionais, por maior número de votos válidos, lavrando em ata todo o processo eleitoral e o resultado apurado;

Art. 20º- Concluído o Processo Eleitoral, os membros da Comissão Organizadora darão por encerrados os trabalhos das Eleições do ano de 2026;

Art. 21º- Todos os documentos referentes ao processo eleitoral serão mantidos pela Diretoria Executiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos da data da apuração, embalados e lacrados pela Comissão do Processo Eleitoral:

Capítulo VII

DO CALENDÁRIO ELEITORAL

Art. 22º- Para os procedimentos do processo eleitoral, fica estabelecido:

Prazos Máximos e Providências da Diretoria Executiva:

20/06/2026 – Indicação dos membros da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral;

20/06/2026 – Submeter ao Conselho Deliberativo o Regimento do Processo Eleitoral;

20/07/2026 – Nomear os membros da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral;

28/08/2026 – Divulgar o Regimento do Processo Eleitoral no Site da AFAB;

18/09/2026 – Divulgar as eleições através de Edital no site da Sede e nos grupos WhatsApp das

Representações Regionais e, início de registro de chapa (s);

Providências da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral:

22/10/2026 – Data limite para registro das chapas concorrentes;

27/10/2026 - Divulgação das chapas concorrentes no Site da AFAB e  grupo de WhatsApp

16/11/2026 – Início da votação via “online”;

19/11/2026 – Prazo máximo para a votação;

23/11/2026 - Composição da mesa apuradora dos votos;

23/11/2026 – Computação dos  votos,  elaboração da  ata  final  da  conclusão  do  processo  eleitoral,

consolidando os resultados e a indicação das chapas vencedoras, da Sede e das Representações Regionais.

24/11/2026 – Ata de Proclamação pelo Conselho Deliberativo das chapas eleitas;

24/11/2026 - Divulgação da chapa vencedora;

04/01/2027 - Solenidade da transmissão dos cargos dos colegiados, com a elaboração da ata e termos de posse dos eleitos.

Curitiba, 20 de junho de 2026.

AFAB – REGIMENTO DO PROCESSO ELEITORAL – 2026

DIRETORIA EXECUTIVA

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Fernando Prezutti                                                                                   Ruy Fernando Metzger

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Flávio Antônio Fornari                                                                           Paulo Roberto Pucci

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Marco Antônio Boni Mazini                                                               Décio Jacob Guiotto

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Ênio de Jesus

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO ELEITORAL - 2026

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Jorge Luiz Tuleski                                                                                               Oswaldo Cruz Junior

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João Maria Pontarolli

CONSELHO DELIBERATIVO